Está tramitando pela Comissão de Constituição e Justiça do
Senado, desde 2007, um projeto de lei da autoria de Cristovam Buarque que
determina que todos os políticos eleitos matriculem seus filhos e demais
dependentes em escolas públicas até 2014.
A medida adotada vem para remediar diversos fatores que
somente confirmam a ruína em que se encontra a atual educação pública
brasileira. Com a divulgação das notas médias obtidas por todas as escolas
brasileiras no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2011, a situação
precária do ensino público brasileiro só se mostrou cada vez mais no fundo do
poço. A escola pública com maior média do DF encontra-se na 21ª posição, é o
Colégio Militar Dom Pedro II, situado na Asa Sul. E como era de se esperar, a pior colocação
entre as médias obtidas no ENEM também ficou com outra escola pública, o Centro
Educacional Taquara, situado na zona rural há poucos quilômetro da BR-020.
A porcentagem de alunos oriundos do ensino público nas
Universidades Federais pelo Brasil também é outro dado assustador, podendo
chegar a menos de 20% em alguns Instituições, como era o caso da Universidade
Federal do Sergipe(UFS) antes que fossem aprovadas as ações afirmativas para
alunos do ensino público. Como podemos perceber, o número de alunos vindos de
escola pública que conseguem a aprovação em Instituições Federais é muito baixo
se comparado àqueles oriundos do ensino privado. A maioria dos alunos que
sonham em se formar em alguma Instituição Pública, recorre a cursinhos de
pré-vestibular para conseguir isso. Já que a educação pública na maioria das
vezes não é capaz de formar alunos com condições suficientes para disputar de
igual para igual uma vaga em Instituições Federais com alunos de escolas
privadas.
A recente aprovação da lei que cria as cotas para alunos que
estudaram todo o ensino médio em escolas públicas é uma medida válida no que diz
respeito à equiparação da desigualdade encontrada na realidade em que vivemos.
Porém, com isso, o governo apenas tenta livrar-se da inerente culpa pelo
precário atual ensino público, fazendo com que as Universidades Federais sejam entupidas
por alunos cada vez menos preparados para o ensino superior por conta da má qualidade do ensino público
básico, tendo ainda que adequar-se as
novas regras sem deixar de comprometer a
qualidade do seu ensino.
Obviamente, digo e repito, essa não é a melhor maneira de se
melhorar a qualidade do ensino público. De qualquer forma, esse projeto é
importante para chamar a atenção dos agentes públicos para a educação de
péssima qualidade oferecida pela maioria das escolas públicas do país. É
evidente, convenhamos, que dificilmente esse projeto de lei será aprovado no
Senado, pelos diversos fatores que citei anteriormente. Mas o propósito real de
chamar a atenção para o descaso encontrado nesse segmento parece ter sido
alcançado, já que a repercussão da noticia foi imensa após a apresentação do
projeto de lei por Cristovam Buarque no Senado.
Referências, fontes e informações adicionais:
Projeto de lei:
Classificação das escolas do DF no ENEM 2011:
Vídeo interessante sobre a discussão das cotas para alunos
de escolas públicas:
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